IRS - DESPESAS DE EDUCAÇÃO - LIMITES PARA 2023

IRS - DESPESAS DE EDUCAÇÃO - LIMITES PARA 2023

Limites

Cada agregado familiar pode deduzir 30% dos gastos com educação e formação, até um limite de 800 euros.

Majoração / Benefícios

• Interior do país - o valor suportado é majorado em 10%

• Regiões Autónomas - o valor suportado é majorado em 10%

• Estudante Deslocado a mais de 50 quilómetros de casa - Se tiverem até 25 anos, o limite de dedução sobe dos 800 para os 1.000 euros, mas apenas se os 200 euros adicionais estiverem relacionados com o pagamento de rendas. É ainda importante referir que o limite de dedução das despesas com arrendamento é 300 euros.

Despesas de educação

• Creches,

• Jardins-de-infância,

• Lactários,

• Escolas,

• Estabelecimentos de ensino

• Outros serviços de educação;

• Manuais e livros escolares.

• Propinas

• Refeições nas cantinas escolares

• Arrendamento de quartos ou casas por parte de estudantes deslocados.

Só podem ser deduzidas como despesas de educação aquelas que estão que isentas de IVA ou que são tributadas à taxa reduzida (6%). No entanto, é preciso que os estabelecimentos onde são feitos os gastos estejam enquadrados num destes códigos de atividades económicas (CAE):

• Secção P, classe 85 - Educação;

• Secção G, classe 47610 - Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;

• Secção G, Classe 88910 - Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento.

Também são aceites as faturas emitidas pelos seguintes profissionais, desde que estejam inscritos na Autoridade Tributária com os seguintes códigos:

• 1312 – amas;

• 8010 – explicadores;

• 8011 – formadores;

• 8012 – professores;

• 8013 – professores ou educadores artísticos.

Nem todas os gastos associados aos estudos são considerados como despesas de educação.

• Alguns porque o IVA cobrado é de 23%.

• Outros porque são vendidos por estabelecimentos não enquadrados nos CAE mencionados acima.

Os gastos com:

• Material escolar (como cadernos, lápis e mochilas),

• Instrumentos musicais,

• Computador

• Equipamentos para educação física

• Pagamentos feitos a centros de estudos ou explicações, que cobram, normalmente, 23% de IVA

não são, por norma, dedutíveis no IRS. Contudo, se fizer estas compras na papelaria da escola, já pode incluir este gastos nas despesas de educação.

O que fazer para garantir que todas as despesas são deduzidas?

De forma a deduzir todas as despesas com educação e formação, deve:

• Pedir fatura com o NIF de um dos membros do agregado familiar.

• verificar regularmente as faturas no portal e-fatura, para garantir que nenhuma está pendente e que estão associadas à categoria "Educação". Se tiver havido algum erro na atribuição da categoria, faça essa alteração.

Além disso, também pode inserir a fatura manualmente. Isto é útil quando a mesma não é comunicada automaticamente ou nos casos em que se esqueceu de pedir para inserir o número de contribuinte. Se isso acontecer, deve guardar as faturas em papel durante quatro anos.

Estudantes deslocados - despesas com rendas

Para que os gastos com o pagamento de rendas sejam aceites como despesas de educação, os estudantes deslocados devem:

• Celebrar um contrato de arrendamento ou subarrendamento como "Estudante Deslocado" e exigir a emissão de recibo de renda eletrónico ou fatura-recibo de renda;

• Comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a sua condição de “Estudante Deslocado”.

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André de Sousa Tavares

Consultor Sénior

Contabilista Certificado

Árbitro Fiscal

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