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VENDA DE NEGÓCIOS

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

APOIOS E INCENTIVOS

Escolas Fechadas - Apoio à Família - Prazo de entrega do requerimento de 05 a 15 de março

Apoio aos Sócios Gerentes - Prazo de entrega do requerimento de 01 a 10 de março

Prazo para a comunicação de inventários alargado até 28 de fevereiro de 2021

Linha de Apoio à Economia COVID-19 |Possibilidade de empresa ser reembolsado em 20 %

APOIAR RENDAS- Candidaturas a partir de 4/02/2021

Candidaturas - PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL - Incentivo a fundo perdido de 30% a 60%

Tabelas de retenção na fonte para 2021 já publicadas

Juros de mora por dívidas ao Estado - Taxa fixada em 4,705%

Taxa de Juro Comercial - 1.º Semestre de 2021

Diferimento do IVA – 1º Semestre de 2021

Prazo para validação de faturas até 25 de fevereiro

Suspensão dos processos de execução fiscal e à segurança social

Atualização do salário mínimo nacional para 2021- € 665

Alteração ao apoio extraordinário à normalização da atividade empresarial

Assistência a filhos por isolamento profilático - Como requerer?

Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento

MORATÓRIAS - ATÉ 30/09/2020

Calendário Fiscal Janeiro 2021

Prorrogação de prazos de execução do Programa ADAPTAR

Comunicação dos Inventários de 2020 à Autoridade Tributária até 31/01/2021

APOIAR | Candidaturas abertas

Processo extraordinário de viabilização de empresas - Lei n.º 75/2020

Apoiar | Antecipe o 1º passo da candidatura, registando-se no Balcão 2020

Novo Programa de Apoio à Produção Nacional para micro e pequenas empresas