"Adiar o problema só contribui para o avolumar de dificuldades..."
MECANISMOS DE RECUPERAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
RERE
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Situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente
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Carácter Extrajudicial
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Confidencial
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Finalidade - Recuperação de devedores em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente
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Poder de Disposição e Administração - Debtor in Possession
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Voluntário: Vincula apenas os credores que aceitem participar (efeitos inter partes)
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Natureza Executiva - Não há lugar à apreensão de bens
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Carácter Urgente - Goza de precedência sobre o serviço ordinário do Tribunal
JUDICIAL
PER
PEAP
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Situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente
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Carácter Híbrido (há intervenção do juiz, mas fortemente desjudicializações
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Publicidade/ Confidencialidade - Público
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Finalidade - Recuperação de uma empresa ou de um devedor
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Poder de Disposição e Administração - Debtor in Possession
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Eficácia - Universal: O acordo recuperatório (PER) ou o pagamento (PEAP) vincula todos os credores
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Natureza Executiva - Não há lugar à apreensão de bens
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Carácter Urgente - Goza de precedência sobre o serviço ordinário do Tribunal
Processo de Insolvência
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Situação Insolvência atual
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Carácter judicial
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Publicidade/ Confidencialidade - Público
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Finalidade - Satisfação dos credores
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Poder de Disposição e Administração - Perda de poder de administração (regra)
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Eficácia - Universal: Todos os credores são chamados a intervir e todos ficam vinculados
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Natureza Executiva - Ativo pode ser apreendido e liquidado para pagamento dos credores
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Carácter Urgente - Goza de precedência sobre o serviço ordinário do Tribunal