A resposta a esta questão terá forçosamente de passar pela resposta a outra questão:
“qual foi o enquadramento em sede de IVA aquando da aquisição dessa mesma viatura que agora se pretende vender?”
Haverá lugar a isenção de IVA:
nas transmissões cuja aquisição ou afetação tenha sido feita com exclusão do direito à dedução nos termos do n.º 1 do artigo 21.º (n.º 32 do artigo 9.º do CIVA).
nas transmissões de bens afetos exclusivamente a uma atividade isenta, quando não tenham sido objeto do direito à dedução.
Só nestas condições será aplicável a isenção.
Em qualquer outro cenário, a transmissão da viatura, em território nacional, será objeto de tributação nos termos normais, havendo lugar à liquidação de IVA.
Assim, há que liquidar IVA na venda de uma viatura de turismo afeta ao imobilizado desde que a sua aquisição tenha sido efetuada:
1) A um particular (esta aquisição não é objeto de liquidação de IVA);
2) Ao abrigo do regime especial dos bens em segunda mão (aqui há lugar à liquidação do IVA pela margem que aliás não é dedutível);
3) Ao abrigo de isenção do artigo 9.º (aqui não houve liquidação do IVA na aquisição).
Esta exclusão fica afastada, nos termos do mesmo artigo, se a venda ou exploração de viaturas constituir o objeto de atividade do sujeito passivo.
O n.º 1 do artigo 21.º do CIVA exclui do direito à dedução o imposto suportado:
na aquisição de viaturas de turismo, isto é "qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de construção e equipamento, não seja destinado unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou industrial ou que, sendo misto ou de transporte de passageiros, não tenha mais de nove lugares, com inclusão do condutor".
Artigo de Opinião de: André de Sousa Tavares