
A resposta a esta questão terá forçosamente de passar pela resposta a outra questão:
“qual foi o enquadramento em sede de IVA aquando da aquisição dessa mesma viatura que agora se pretende vender?”
Haverá lugar a isenção de IVA:
nas transmissões cuja aquisição ou afetação tenha sido feita com exclusão do direito à de