O IVA da restauração baixar para 13% a partir de 1 de julho

O IVA da restauração só vai baixar para 13% a partir de 1 de julho, já depois da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2016.

A notícia está a ser avançada pelo "Jornal de Negócios", que cita fontes governamentais.

Segundo o jornal, o objetivo do Governo é acomodar as exigências orçamentais feitas por Bruxelas, ao mesmo tempo que quer cumprir o acordo assinado com os partidos de esquerda que o suportam e minimizar a perturbação na vida das empresas, ou seja, fazer coincidir o calendário de pagamento deste imposto com a entrada em vigor da nova taxa.

A decisão implica que o impacto da medida desce para 175 milhões de euros, ao contrário dos 350 milhões estimados caso a descida tivesse alcance anual.

A secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, disse à Lusa que o primeiro-ministro, António Costa, reafirmou o compromisso de baixar o IVA da restauração para 13%.

A associação reuniu-se com António Costa, na residência oficial, em São Bento, com o objetivo de "apresentar cumprimentos e analisar a situação do setor", adiantou a responsável.

No encontro, "o senhor primeiro-ministro reafirmou o compromisso que tinha assumido de reposição do IVA [imposto sobre o consumo] para os 13%", contra os atuais 23%", disse a secretária-geral da AHRESP, adiantando que não foram abordados pormenores sobre a aplicação desta medida, tal como sobre a altura em que esta será aplicada.