Assistência a filhos por isolamento profilático - Como requerer?



Quando haja necessidade de prestar assistência a menor em virtude de este se encontrar em situação de isolamento profilático devido a contacto com sujeito portador de COVID-19, o trabalhador poderá ter direito a um subsídio correspondente a 100% da remuneração de referência líquida do progenitor.


Quer isto dizer que, os trabalhadores que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outro dependente a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/ doença crónica independentemente da idade, em situação de isolamento profilático certificado pelo delegado de saúde ou de doença por COVID-19, terão direito ao pagamento deste subsídio.


A situação de isolamento profilático é equiparada a doença, pelo que o trabalhador receberá o subsídio correspondente a 100% da remuneração de referência líquida. O pagamento deste