O governo vai criar uma linha de 2 mil milhões de euros para os seguros de crédito



Foi criada uma linha de 2 mil milhões de euros para responder à necessidades das empresas que precisam de seguros de crédito quer para exportar quer para fazer transações no mercado nacional. Uma situação que a não haver solução colocaria as empresas portugueses numa enorme desvantagem face ás suas concorrentes europeias que já contam com este tipo de apoios.


Em linha com o que está a ser desenvolvido por alguns países europeus e dentro da flexibilização introduzida pela Comissão Europeia no quadro dos auxílios de Estado no contexto COVID, o Governo vem criar melhores condições para a utilização destes instrumentos.


Neste contexto, a medida assenta no princípio de partilha de risco entre a empresa exportadora, a seguradora e o Estado. Está também a ser avaliada a introdução de um instrumento de cobertura, por parte do Estado, do risco das transações de bens e serviços efetuadas no mercado nacional. Esta alteração tem como objetivo que as empresas portuguesas não percam clientes nacionais para concorrentes externos, pela ausência de mecanismos nacionais. Este instrumento de seguro de crédito dirigido à atividade nacional carece de ajustamento do respetivo enquadramento legal nacional e terá ainda de atender às regras da União Europeia relativas aos auxílios estatais, carecendo assim da autorização da Comissão Europeia.


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