Os rendimentos a declarar na declaração modelo 10


A declaração modelo 10 deve ser apresentada até ao dia 10 de fevereiro do ano seguinte àquele a que respeitam os rendimentos e retenções na fonte, ou no prazo de 30 dias após a ocorrência de factos que determinem alterações nos valores declarados declarados ou implique, relativamente a anos anteriores, a obrigação de os declarar


Destina-se a declarar os rendimentos sujeitos, isentos e não sujeitos a imposto, que não sejam ou não devam ser declarados na Declaração Mensal de Remunerações (DMR), auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes no território nacional, bem como as respetivas retenções na fonte. Adicionalmente, esta declaração destina-se também a declarar rendimentos sujeitos a retenção na fonte em sede de IRC, excluindo os que dela se encontram dispensados, de acordo com os artigos 94.º e 97.º do Código do IRC.


O envio desta declaração deve ser por transmissão eletrónica de dados, sendo permitida a entrega em papel para os sujeitos passivos de IRS que não tenham auferido rendimentos empresariais ou profissionais, mas estejam obrigados à sua apresentação e não tenham optado pela DMR. IRS – Rendimentos da Categoria A – Trabalho Dependente – Não declarados na DMR Devem ser comunicados os rendimentos não declarados na DMR, pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares residentes no ano a que respeita a declaração, nomeadamente:

  • rendimentos sujeitos a retenção na fonte, desde que lhes corresponda a taxa de 0% nas tabelas de retenção (artigos 99.º e 100.º do Código do IRS);

  • rendimentos não sujeitos a retenção na fonte, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 99.º do Código do IRS;

  • rendimentos isentos mas sujeitos a englobamento, nos termos dos artigos 18.º, 33.º, 37.º, 38.º e 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;

  • rendimentos não sujeitos a IRS, nos termos dos artigos 2.º, 2.º-A e 12.º do Código do IRS.