CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 04/SI/2016
Data de início: 16-03-2016
Data de encerramento: 13-05-2016
1 - Forma, montante e limites dos incentivos
Incentivo não reembolsável
Taxa de 45%.
Limite máximo de incentivo – 500.000€
Limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros.
2 - Tipologia das operações e modalidade de candidatura
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:
2.1 - O conhecimento de mercados externos;
2.2 - A presença na web, através da economia digital;
2.3 - O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
2.4 - A prospeção e presença em mercados internacionais;
2.5 - O marketing internacional;
2.6 - A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
2.7 - As certificações específicas para os mercados externos.
3 - Despesas elegíveis
3.1 -Participação em feiras e exposições no exterior:
3.1.1 - Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras:
Consumos de água, eletricidade, comunicações;
Inserções em catálogo de feira
Serviços de tradução/intérpretes;
3.1.2 - Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados de:
Conceção, construção e montagem de espaços de exposição;
Aluguer de equipamentos e mobiliário;
Transporte e manuseamento de mostruários;
Materiais e outros suportes promocionais;
3.1.3 - Custos de funcionamento do stand:
Deslocação e alojamento e outras despesas de representação,
Limites por feira/exposição:
Na Europa (UE)
deslocação 700€
alojamento 250€/nº dias feira+2 dias
Fora da Europa (UE)
deslocação 1.600€
alojamento 250€/nº dias feira+2 dias
Contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras;
3.2 -Missões empresariais ao exterior e missões inversas:
3.2.1 - Serviços específicos:
Aluguer de espaços e equipamentos
Decoração de espaços promocionais
Serviços de tradução/intérprete
3.2.2 - Viagem e estadia
Limites para cada ação:
Na Europa (UE) - limite de 1.500€;
Fora da Europa (UE) - limite de 3.000€.
3.2.3 - Estudos, aquisição de informação e consultoria específica
3.3 - Ações de promoção nos mercados externos:
3.3.1 - Dentro do mesmo quadro de elegibilidades estabelecido para as ações de prospeção e captação de novos clientes
3.3.2 -Assessoria de imprensa, PR, assistência técnica à preparação de eventos
3.4 -Inovação organizacional:
3.4.1 - Equipamentos relacionados com o desenvolvimento do projeto
3.4.2 - Software relacionado com o desenvolvimento do projeto
3.4.3 - Contratação de quadros técnicos c/ nível de qualificação >= VI
Salário base mensal, acrescido de encargos obrigatórios – Limite 1.850,00€
Corresponder a custos salariais durante a execução do projeto
Ter por base um contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário
Data de contratação posterior à data de candidatura
Inexistência de vínculo de trabalho nos 12 meses anteriores com o beneficiário ou empresa parceira ou associada
Corresponder a criação líquida de PT;
Não corresponder a PT de gerentes, administradores e/ou sócios
3.5 - Outras despesas elegíveis:
3.5.1 -Campanhas de marketing nos mercados externos
3.5.2 -Custos com entidades certificadoras e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados
3.5.3 -Custos com a conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções
3.5.4 -Custos com a presença na web (economia digital)
Domiciliação de aplicações
Adesão a plataformas eletrónicas
Subscrição de aplicações em regime de software as a service
Criação e publicação de novos conteúdos eletrónicos
Inclusão e catalogação em diretórios e motores de busca
3.5.5 -Estudos, diagnósticos e auditorias
3.5.6 -Custos com intervenção de TOC/ROC (máx. 5.000 € por projeto)
3.6 -Propriedade industrial:
3.6.1 -Obtenção, validação e defesa de patentes
3.6.2 -Outros custos de registo
3.7 -Formação de recursos humanos:
3.7.1 -Custos de pessoal relativos a formadores
3.7.2 -Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos:
3.7.3 -Despesas com deslocações, materiais e outros fornecimentos
3.7.4 -Amortizações de instrumentos e equipamentos
3.7.5 -Consultoria associada ao projeto de formação
3.7.6 -Custos de pessoal relativos a formandos e custos indiretos gerais
4 – Critério de seleção das candidaturas
Mérito do Projeto (MP)= MP = 0,30A + 0,20B + 0,20C + 0,30D
A = Qualidade do Projeto;
B = Impacto do projeto na competitividade da empresa;
C = Impacto na economia;
D = Impacto na competitividade regional.