Salário Mínimo Fixado em 530€


O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, é de € 530.

Entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2016

No quadro seguinte pode verificar-se a evolução do montante do salário mínimo nos últimos 10 anos.

Evolução do salário mimimo (Continente e R.A. da Madeira)*

Ano- 2006 - € 385,90

Ano- 2007 - € 403,00

Ano- 2008 - € 426,00

Ano- 2009 - € 450,00

Ano- 2010 - € 475,00

Ano- 2011 - € 485,00

Ano- 2012 - € 485,00

Ano- 2013 - € 485,00

Ano- 2014 até setembro - € 485,00

Ano- 2014 a partir de1 de outubro - € 505,00

Ano- 2015 - € 505,00

Ano- 2016 - € 530,00

* Na R.A. dos Açores os montantes indicados beneficiam de um acréscimo de 5%, conforme o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10.4


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