Processo de criação de uma empresa em Portugal

 

Constituir uma empresa em Portugal é um processo cada vez mais simplificado. Dentro das opções disponíveis atualmente, explicamos aqui as principais vias para a concretização do seu negócio.

 

 

Centro de formalidades das Empresas - CFE

 

Os Centros de Formalidades de Empresas - CFE, são centros de serviços de atendimento e informação destinados a facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas. Cada centro concentra no mesmo espaço físico o conjunto de entidades que podem estar envolvidas nestes processos (delegações ou extensões de serviços ou Organismos da Administração Pública).

 

Na prática, são locais onde o empresário se poderá dirigir para tratar de todas as formalidades inerentes à constituição da empresa.

 

Em média, o custo associado a esta via para constituição legal da empresa, varia entre 450€ e 500 €.

 

Empresa na Hora

 

Através da ‘Empresa na Hora' poderá constituir uma sociedade unipessoal, por quotas ou anónima no momento e num só posto de atendimento. O processo de constituição de sociedades através desta iniciativa é extremamente simples e pode ser representado da seguinte forma:

 

  • Processo de constituição de uma sociedade:

 

  1. Escolher uma firma da lista pré-aprovadas ou consultar a lista que lhe será facultada no posto de atendimento 'Empresa na hora' ou em alternativa pode constituir a sua empresa na hora com um nome previamente aprovado pelo RNPC.

  2. Escolher um dos modelos de pactos pré-aprovados e disponível na pasta de pactos facultada nos locais de atendimento;

 

  • Elementos necessários

Se os sócios da sociedade a constituir forem pessoas singulares, deverão levar consigo:

- Cartão de contribuinte;

- Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência).

- Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo)

 

No caso de se tratar de pessoas coletivas:

- Cartão da empresa ou de pessoa coletiva ou código de acesso aos referidos cartões;

- Ata da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição de sociedade.

 

O custo deste serviço é de 360,00€. Este valor será pago no momento da constituição, em numerário, cheque ou Multibanco.

 

No balcão será elaborado o pacto da sociedade e será efetuado o registo comercial.

  • De imediato, receberá:

    • o Pacto Social;

    • o código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, pelo prazo de três meses;

    • o código de acesso ao cartão eletrónico da empresa;

    • o número de segurança social da empresa.

 

Posteriormente, receberá o cartão da empresa, em suporte físico.

 

No momento da constituição da sociedade pode indicar desde logo o Técnico Oficial de Contas ou escolher um da Bolsa de TOCs disponibilizada, para efeitos da entrega desmaterializada da Declaração de Início de Atividade.

 

Capital Social - Realização

 

  • No prazo máximo de 5 dias úteis após a constituição, os sócios estão obrigados a depositar o valor do capital social (quando realizado em numerário) numa conta aberta em nome da sociedade

ou

  • proceder à sua entrega nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico.

 

 

Empresa Online

 

Através da “Empresa Online” poderá realizar vários serviços, como criar uma empresa, registar uma marca, obter certidões e no Balcão do Empreendedor, tratar do licenciamento industrial ou simplesmente informar-se sobre serviços necessários para o exercício de uma atividade económica.

 

Trata-se de uma metodologia criada em 2006 que permite que uma sociedade seja totalmente constituída através da Internet.

 

Através desta metodologia, poderão ser constituídas as seguintes sociedades comerciais e civis sob a forma comercial, do tipo por quotas, unipessoal por quotas e anónimas.

 

Este serviço pode ser utilizado por:

  • Os cidadãos em geral, detentores do cartão de cidadão e dispondo assim de uma assinatura electrónica qualificada;

  • Ou através de advogados, solicitadores ou notários, detentores de certificado (concedido pela Ordem dos advogados, pela Câmara dos solicitadores e pela Ordem dos notários, respectivamente), que disponham de assinatura digital, em representação dos interessados.

 

 

 

 

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